As novas tecnologias da era digital, apoiadas principalmente pelo compartilhamento e tratamento de dados e o desenvolvimento via Inteligência Artificial, norteiam o futuro, encantam o mercado e revolucionam negócios. Mas trazem enormes desafios jurídicos, mais especificamente na área da Propriedade Intelectual.
A utilização de máquinas e computadores para a realização de trabalhos tradicionalmente atrelados à criatividade humana levanta questões interessantes e de grande complexidade. Questiona-se sobre a autoria das obras, direitos morais e patrimoniais do autor e até se uma obra produzida por IA merece proteção do direito autoral.
Como tratar questões relacionadas à plágio e reproduções não autorizadas? A responsabilidade é do programador que escreveu o algoritmo ou é daquele que utiliza o programa de IA? Ainda não há respostas concretas, mas com a rapidez da tecnologia, há pelo menos um consenso: as atuais regras de proteção estabelecidas para patentes, desenhos industriais, assim como para a criação artística, terão que ser, no mínimo, atualizadas e em breve. Desde 2013, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO, na sigla em inglês) já registrou mais de 170 mil solicitações vinculadas à Inteligência Artificial.
E esse assunto estará em debate durante o XXXIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual – ABPI, que acontece entre os dias 25 a 27 de agosto, no Rio de Janeiro.
“A Inteligência Artificial nos coloca grandes desafios tanto do ponto de vista da proteção jurídica relacionada ao desenvolvimento dessas tecnologias como no no dia a dia dos profissionais do setor. Há uma promessa muito grande de que essas tecnologias trarão profundas transformações na sociedade e na nossa profissão”, afirma Luiz Henrique do Amaral, conselheiro da ABPI e moderador da palestra “Inteligência Artificial, a nova corrida do Ouro”, que acontece no dia 26 de agosto.
A plenária contará com a participação de Carlos Affonso, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS, Alexandre Winetzki, fundador e CEO do WOOPI, empresa de IA do Grupo Stefanini e a Juíza federal Isabela Ferrari, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O Congresso da ABPI ainda contará com temas super atuais e que também desafiam o mundo da Propriedade Intelectual, como a indústria de games e as pesquisas para o uso medicinal da cannabis e sua regulamentação, além de debates sobre patentes nas áreas de biotecnologia e desenhos industriais e a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Veja aqui a programação completa: https://www.abpi.org.br/congresso2019/programasintetico.pdf