Ao publicar em dezembro o decreto 10.900, que estabeleceu o Serviço de Identificação do Cidadão (SIC), o Governo Federal estabeleceu, entre outras coisas, que o CPF passa a ser considerado como o principal número de identificação de uma pessoa nas novas carteiras de identidade. A medida inibe a oportunidade de fraudes como a retirada de documentos de identidade (RGs) com nomes diferentes em vários Estados.

Além disso, a iniciativa é comemorada por startups e empresas de tecnologia por ser mais um passo na direção de um sistema que permita a integração entre os diversos bancos de dados de órgãos governamentais e facilita a certificação da veracidade na autenticação dos dados.

Para o CEO do Kronnos, plataforma SaaS para compliance, que realiza pesquisas em mais de 3.500 fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas, Alexandre Pegoraro, a padronização do CPF como informação mais relevante para identificação das pessoas tem o potencial de, num primeiro momento, agilizar o processo de conferência a respeito da veracidade das informações referente às pessoas.

“Essa medida elimina uma etapa no processo de verificação já que até o momento, uma das necessidades é conferir se os RGs apresentados em determinadas situações realmente pertencem às pessoas que os apresentam, sendo que isto geralmente é feito com a comparação entre os dados do RG e do CPF. Uma vez que isto não será mais necessário, as pesquisas se tornarão mais rápidas e apresentarão um nível de acurácia superior”, diz.

Baseada em tecnologias de ponta para mineração de dados e crawling, o Kronoos consegue pesquisar em minutos junto à Receita Federal, Tribunais de Justiça, Diários Oficiais, Listas Restritivas, Birôs de Crédito, Dados Cadastrais, sites da ONU, OFAC, INTERPOL e outras instituições, apontando o envolvimento de pessoas e empresas em casos de fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, crimes ambientais ou emprego de mão de obra escrava e infantil, entre outros problemas.

Já o Diretor de Produtos e Sucesso do Cliente da Neurotech, empresa especialista na criação de soluções avançadas de Inteligência Artificial, Machine Learning e Big Data, Fabio Kruzich, argumenta que a padronização do CPF como referência é uma iniciativa que auxilia ao setor de concessão de crédito tanto no que se refere aos sistemas antifraude quanto relacionada à alimentação dos softwares de análise de crédito.

“O volume de fraude sempre foi um ingrediente encarecedor do crédito no Brasil e qualquer movimento que venha para inibir os golpes causa impacto positivo neste sentido. Além disso, o Open Banking trará como principal benefício a possibilidade de as empresas conhecerem melhor o histórico de seus clientes e, assim, poderem desenvolver produtos e serviços personalizados. Neste sentido, a acurácia quanto a identidade dos consumidores se torna um fator da mais alta relevância”, diz.

Além do decreto, o Senado já havia aprovado no final do ano passado o projeto de lei (PL 1.422/2019) que estabelece que CPF será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro em todos os bancos de dados do poder público.