Áudio Artigo Geral

Inadimplência Tributária é crime?

Em decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça tem sido favorável à condenação penal do contribuinte que deixa de pagar o ICMS, ainda que este tenha sido devidamente escriturado e declarado.

Neste áudio artigo, Fernando Valim Soares de Mello – advogado na Soares de Mello e Gutierrez Associados e especialista em direito penal tributário, detalha a complexidade desse tema.