Geral Na prática

71,9% das empresas não têm controle sobre os dados que possui

De acordo com pesquisa da ICTS Protiviti, cerca de 58% das pequenas empresas não estão preparadas para a LGPD, lei entra em vigor em agosto

LGPD é uma sigla para simplificar o termo Lei de Proteção de Dados, que mudará a forma de funcionamento e operação das empresas ao estabelecer regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

A Lei Federal nº 13.079/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, que a princípio deverá entrar em vigor em agosto de 2020. Segundo a pesquisa da ICTS Protiviti cerca de 58,3% das pequenas empresas não estão preparadas para a mudança, e mais de 70% não têm controle sobre os dados que possui. Já outro estudo, realizado pelo Reclame Aqui, aponta que 41,6% dos empreendedores desconhece o que é LGPD.

De modo geral, a LGPD busca proteger o usuário do uso abusivo e indiscriminado dos seus dados

A Lei Federal entende por “dados pessoais” qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, e por “tratamento de dados” toda operação realizada com dados pessoais como, por exemplo, coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, controle de informação, entre outros.

“O Brasil quer usar a nova legislação para igualar o país, em questões de proteção de dados, às Nações Europeias e Norte-americanas, facilitando o comércio entre os países, uma vez que o tratamento de dados na internet é semelhante. De modo geral, a LGPD busca proteger o usuário do uso abusivo e indiscriminado dos seus dados”, menciona o CEO da Codeby, empresa de tecnologia e desenvolvimento, Fellipe Guimarães.

O profissional ainda complementa que a LGPD vem para garantir o consentimento e permitir a manutenção ou eliminação dos dados por parte do usuário. As empresas só poderão solicitar os dados que são realmente necessários para o fim proposto.

O não cumprimento da LGPD pode acarretar em multas, elas podem chegar a R$ 50 milhões por infração. “As empresas, principalmente os empresários, precisam se conscientizar, buscar informação e implementar as mudanças, conforme a Lei. Além disso, também é necessário informar a equipe sobre a LGPD. Atualmente, as organizações simplesmente coletam qualquer informação que seja pertinente para ela, sem pensar no usuário. A lei vem para beneficiar essas pessoas”, ressalta o sócio da empresa, Victor Almeida.

Vale ressaltar que, a LGPD pode ser adiada para agosto de 2022 por meio do projeto de Lei 5762/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Mas, de qualquer forma, enquanto isso não acontece, os empresários começam a buscar alternativas para se adequar à lei.